Termos de Serviço
Termos de Serviço da Flowee
Última atualização: novembro de 2026
Estes Termos de Serviço regulam a relação entre a Flowee e os clientes que contratam os nossos serviços. Ao contratar os serviços da Flowee, concorda com estes termos.
1. Identificação
Prestador de serviços: Devnlop Facade Engineering, Lda. (marca Flowee Design Studio)
NIPC: 515321753
Sede: Rua Manuel Caetano Ribeiro Júnior, 2640-812 Mafra, Portugal
Email: flavia@floweedesignstudio.pt
Atividade: Branding e identidade visual, web design, lojas Shopify e websites, e mentoria para pequenas marcas
Mais dados da empresa no Aviso Legal.
2. Serviços Prestados
A Flowee oferece os seguintes serviços:
- Desenvolvimento de lojas online e websites em Shopify e Wix
- Criação de identidades visuais e branding
- Mentoria Shopify (diagnóstico, auditoria com mentoria e acompanhamento “Faz tu”)
- Templates prontos a editar e materiais digitais para comunicação online
- Consultoria e suporte em design digital
Os detalhes de cada projeto ou serviço são acordados numa proposta ou contrato individual.
3. Processo de Contratação
3.1 Orçamento: Após o contacto inicial, a Flowee apresenta uma proposta com a descrição dos serviços, o cronograma e os prazos, o investimento total, as condições de pagamento e o número de revisões incluídas.
3.2 Aceitação: O contrato considera-se celebrado quando o cliente aceita formalmente a proposta (por email ou assinatura do contrato) e efetua o pagamento inicial.
3.3 Início do projeto: O trabalho só se inicia após a confirmação do pagamento inicial e a receção do briefing e de todos os materiais necessários, a fornecer pelo cliente.
4. Obrigações da Flowee
A Flowee compromete-se a:
- Prestar os serviços com profissionalismo e qualidade
- Cumprir os prazos acordados na proposta
- Manter comunicação regular sobre o progresso do projeto
- Respeitar a confidencialidade das informações do cliente
- Entregar os ficheiros finais nos formatos acordados
- Fornecer suporte pós-entrega conforme acordado
5. Obrigações do Cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer todas as informações e materiais necessários em tempo útil
- Responder aos pedidos de feedback nos prazos acordados
- Efetuar os pagamentos nas datas estabelecidas
- Comunicar claramente as suas expectativas e objetivos
- Respeitar os direitos de autor da Flowee
6. Prazos e Atrasos
6.1 Prazos: Os prazos de entrega são definidos na proposta e contam a partir da data de início do projeto, que corresponde à data em que a Flowee tem em seu poder o pagamento inicial, o briefing e os materiais necessários.
6.2 Atrasos por parte do cliente: Se o cliente não fornecer materiais ou feedback nos prazos acordados, os prazos de entrega serão ajustados proporcionalmente.
6.3 Atrasos por parte da Flowee: Em caso de atraso justificado, a Flowee informará o cliente com antecedência e acordará um novo prazo.
7. Revisões e Alterações
7.1 Revisões incluídas: O número de revisões incluídas no preço é especificado na proposta.
7.2 Revisões adicionais: Revisões para além das acordadas são cobradas à parte.
7.3 Trabalho fora do âmbito: Pedidos que não estejam incluídos na proposta, ou mudanças significativas ao projeto original, são orçamentados à parte, a 45 € por hora, salvo preço fixo acordado por escrito.
8. Pagamento
8.1 Projetos: Salvo acordo em contrário, o pagamento é dividido em duas prestações de 50%: a primeira na adjudicação e a segunda na entrega, antes da entrega dos ficheiros finais.
8.2 Mentoria e diagnóstico: O pagamento é único, efetuado na adjudicação.
8.3 Métodos de pagamento: Transferência bancária ou MB WAY, conforme indicado na proposta.
8.4 Atraso no pagamento: Em caso de atraso superior a 15 dias, a Flowee reserva-se o direito de suspender o trabalho até regularização.
8.5 Entrega: A entrega dos ficheiros finais só é efetuada após confirmação do pagamento total.
8.6 Faturação: Os valores indicados nas propostas indicam se incluem ou não IVA. A fatura é emitida através de software de faturação certificado.
9. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
9.1 Direitos do cliente: Após o pagamento integral, o cliente adquire os direitos de utilização comercial do trabalho final para os fins acordados.
9.2 Direitos da Flowee: A Flowee mantém os direitos de autor sobre o trabalho criado e pode incluir o projeto no seu portfólio, utilizá-lo para fins promocionais (salvo acordo de confidencialidade) e partilhá-lo em redes sociais e no website.
9.3 Ficheiros de trabalho: Os ficheiros fonte (por exemplo, ficheiros editáveis do Photoshop ou do Illustrator) permanecem propriedade da Flowee, salvo acordo em contrário mediante pagamento adicional.
9.4 Materiais fornecidos pelo cliente: O cliente garante que tem direitos sobre todos os materiais fornecidos (textos, imagens, logos) e isenta a Flowee de responsabilidade por violações de direitos de terceiros.
10. Confidencialidade
A Flowee compromete-se a manter confidenciais todas as informações sensíveis do cliente, exceto quando o cliente autorize a divulgação, quando seja necessário para prestar os serviços (por exemplo, partilha com plataformas de hosting) ou quando seja exigido por lei.
11. Garantias e Limitações de Responsabilidade
11.1 Garantia de qualidade: A Flowee garante que os serviços serão prestados com competência profissional.
11.2 Limitações: A Flowee não se responsabiliza por:
- Problemas técnicos de plataformas de terceiros (Shopify, Wix, hosting)
- Resultados comerciais do cliente (vendas, tráfego, conversões)
- Alterações feitas pelo cliente após a entrega
- Violações de direitos de autor em materiais fornecidos pelo cliente
11.3 Limite de responsabilidade: A responsabilidade da Flowee está limitada ao valor pago pelo cliente pelo projeto em questão.
12. Rescisão e Cancelamento
12.1 Pagamento inicial: O pagamento inicial (a 1.ª prestação, ou o pagamento único da mentoria) garante ao cliente um lugar no calendário da Flowee e cobre o trabalho de arranque. Após a adjudicação, não é reembolsável.
12.2 Cancelamento depois de iniciado o trabalho: O cliente paga proporcionalmente ao trabalho já realizado, sem direito a reembolso do que já foi prestado.
12.3 Clientes consumidores: Quando o cliente seja consumidor e o contrato seja celebrado à distância, aplica-se o direito de livre resolução de 14 dias previsto na lei (Decreto-Lei n.º 24/2014), incluindo as regras sobre o pagamento proporcional dos serviços cuja execução tenha começado a pedido expresso do cliente.
12.4 Rescisão pela Flowee: A Flowee pode rescindir o contrato em caso de incumprimento de pagamento, falta de colaboração do cliente ou comportamento inadequado ou abusivo. Nestes casos, o cliente paga o trabalho realizado até à data.
13. Suporte Pós-Entrega
13.1 Período de suporte: Após a entrega de um projeto, a Flowee oferece suporte gratuito para esclarecimento de dúvidas durante 30 dias. Na mentoria, o período de apoio é o indicado na proposta (por exemplo, 15 dias após as sessões).
13.2 Correções: Erros técnicos ou problemas resultantes do trabalho da Flowee são corrigidos gratuitamente.
13.3 Novas alterações: Alterações ou melhorias pedidas após a aprovação final são cobradas à parte.
14. Resolução de Conflitos
Em caso de desacordo, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável através de negociação direta.
Quando o cliente seja consumidor, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios e ao Livro de Reclamações Eletrónico, conforme indicado no Aviso Legal.
Entre empresas, os litígios que não possam ser resolvidos de forma amigável serão submetidos aos tribunais da comarca de Lisboa Oeste.
15. Alterações aos Termos
A Flowee reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Serviço. As alterações aplicam-se apenas a novos contratos celebrados após a publicação da versão atualizada.
16. Disposições Gerais
16.1 Acordo completo: Estes termos, juntamente com a proposta ou o contrato aceite, constituem o acordo completo entre as partes.
16.2 Nulidade parcial: Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.
16.3 Lei aplicável: Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
17. Contacto
Para questões sobre estes Termos de Serviço:
Email: flavia@floweedesignstudio.pt
Responsável: Devnlop Facade Engineering, Lda. (Flávia Perpétua)
Ao contratar os serviços da Flowee, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Serviço.