Termos de Serviço

Termos de Serviço da Flowee

Última atualização: Fevereiro 2026

Estes Termos de Serviço regulam a relação entre a Flowee e os clientes que contratam os nossos serviços de design. Ao contratar os serviços da Flowee, concorda com estes termos.

1. Identificação

Prestador de serviços: Flávia Perpétua, titular da Flowee
Email: floweedesignstudio@gmail.com
Atividade: Serviços de design gráfico, desenvolvimento de websites e branding

2. Serviços Prestados

A Flowee oferece os seguintes serviços:

  • Desenvolvimento de websites em Shopify e Wix
  • Criação de identidades visuais e branding
  • Templates prontos a editar
  • Materiais digitais para comunicação online
  • Consultoria e suporte em design digital

Os detalhes específicos de cada projeto são acordados numa proposta comercial individual.

3. Processo de Contratação

3.1 Orçamento: Após o contacto inicial, a Flowee apresenta uma proposta comercial detalhada com:

  • Descrição dos serviços a prestar
  • Cronograma e prazos
  • Investimento total
  • Condições de pagamento
  • Número de revisões incluídas

3.2 Aceitação: O contrato considera-se celebrado quando o cliente aceita formalmente a proposta (por email ou assinatura) e efetua o pagamento inicial.

3.3 Início do projeto: O trabalho inicia-se após a confirmação do pagamento inicial e o recebimento de todos os materiais necessários fornecidos pelo cliente.

4. Obrigações da Flowee

A Flowee compromete-se a:

  • Prestar os serviços com profissionalismo e qualidade
  • Cumprir os prazos acordados na proposta
  • Manter comunicação regular sobre o progresso do projeto
  • Respeitar a confidencialidade das informações do cliente
  • Entregar os ficheiros finais nos formatos acordados
  • Fornecer suporte pós-entrega conforme acordado

5. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • Fornecer todas as informações e materiais necessários em tempo útil
  • Responder aos pedidos de feedback nos prazos acordados
  • Efetuar os pagamentos nas datas estabelecidas
  • Comunicar claramente as suas expectativas e objetivos
  • Respeitar os direitos de autor da Flowee

6. Prazos e Atrasos

6.1 Prazos: Os prazos de entrega são definidos na proposta comercial e contam a partir da data de início do projeto.

6.2 Atrasos por parte do cliente: Se o cliente não fornecer materiais ou feedback nos prazos acordados, os prazos de entrega serão ajustados proporcionalmente.

6.3 Atrasos por parte da Flowee: Em caso de atraso justificado, a Flowee informará o cliente com antecedência e acordará um novo prazo.

7. Revisões e Alterações

7.1 Revisões incluídas: O número de revisões incluídas no preço é especificado na proposta comercial.

7.2 Revisões adicionais: Revisões para além das acordadas serão cobradas separadamente.

7.3 Alterações de scope: Mudanças significativas no projeto original podem resultar em ajustes de preço e prazo, a acordar entre as partes.

8. Pagamento

8.1 Condições: Salvo acordo em contrário, o pagamento é dividido em:

  • 50% no início do projeto
  • 50% após a aprovação final e antes da entrega dos ficheiros

8.2 Métodos de pagamento: Transferência bancária ou MB WAY (a confirmar na proposta).

8.3 Atraso no pagamento: Em caso de atraso superior a 15 dias, a Flowee reserva-se o direito de suspender o trabalho até regularização.

8.4 Não pagamento: A entrega dos ficheiros finais só será efetuada após confirmação do pagamento total.

9. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

9.1 Direitos do cliente: Após o pagamento integral, o cliente adquire os direitos de utilização comercial do trabalho final para os fins acordados.

9.2 Direitos da Flowee: A Flowee mantém os direitos de autor sobre o trabalho criado e pode:

  • Incluir o projeto no seu portfólio
  • Utilizar o projeto para fins promocionais (salvo acordo de confidencialidade)
  • Partilhar o trabalho em redes sociais e website

9.3 Ficheiros de trabalho: Os ficheiros fonte (ex: ficheiros editáveis do Photoshop, Illustrator) permanecem propriedade da Flowee, salvo acordo em contrário mediante pagamento adicional.

9.4 Materiais fornecidos pelo cliente: O cliente garante que tem direitos sobre todos os materiais fornecidos (textos, imagens, logos) e isenta a Flowee de responsabilidade por violações de direitos de terceiros.

10. Confidencialidade

A Flowee compromete-se a manter confidenciais todas as informações sensíveis do cliente, exceto quando:

  • O cliente autorize a divulgação
  • Seja necessário para prestar os serviços (ex: partilha com plataformas de hosting)
  • Seja exigido por lei

11. Garantias e Limitações de Responsabilidade

11.1 Garantia de qualidade: A Flowee garante que os serviços serão prestados com competência profissional.

11.2 Limitações: A Flowee não se responsabiliza por:

  • Problemas técnicos de plataformas terceiras (Shopify, Wix, hosting)
  • Resultados comerciais do cliente (vendas, tráfego, conversões)
  • Alterações feitas pelo cliente após a entrega
  • Violações de direitos de autor em materiais fornecidos pelo cliente

11.3 Limite de responsabilidade: A responsabilidade da Flowee está limitada ao valor pago pelo cliente pelo projeto em questão.

12. Rescisão e Cancelamento

12.1 Cancelamento pelo cliente:

  • Antes do início do trabalho: reembolso de 100% do pagamento inicial (deduzidas despesas administrativas)
  • Após início: o cliente paga proporcionalmente ao trabalho já realizado, sem direito a reembolso

12.2 Rescisão pela Flowee: A Flowee pode rescindir o contrato em caso de:

  • Incumprimento de pagamento
  • Falta de colaboração do cliente
  • Comportamento inadequado ou abusivo

Nestes casos, o cliente paga o trabalho realizado até à data.

13. Suporte Pós-Entrega

13.1 Período de suporte: Após a entrega, a Flowee oferece suporte gratuito para esclarecimento de dúvidas durante 30 dias.

13.2 Correções: Erros técnicos ou problemas resultantes do trabalho da Flowee serão corrigidos gratuitamente.

13.3 Novas alterações: Alterações ou melhorias solicitadas após a aprovação final serão cobradas separadamente.

14. Resolução de Conflitos

Em caso de desacordo, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável através de negociação direta. Se não for possível, o conflito será resolvido nos tribunais portugueses competentes.

15. Alterações aos Termos

A Flowee reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Serviço. As alterações aplicam-se apenas a novos contratos celebrados após a publicação da versão atualizada.

16. Disposições Gerais

16.1 Acordo completo: Estes termos, juntamente com a proposta comercial aceite, constituem o acordo completo entre as partes.

16.2 Nulidade parcial: Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.

16.3 Lei aplicável: Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

17. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço:

Email: floweedesignstudio@gmail.com
Responsável: Flávia Perpétua

Ao contratar os serviços da Flowee, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Serviço.